Perfídia

Recebi do Conselho Federal de Medicina os termos da Medida Provisória 568/2012 e o Ofício Circular nº. 9 que serviram de inspiração e roteiro para este artigo.

Esta MP (Medida Provisória) deverá ser aprovada a toque de caixa pela fisiológica base de sustentação do governo e deverá entrar em vigor, se depender do Planalto, imediatamente.

Seu único mérito, dizem alguns, é o de ser uma represália às dificuldades e à oposição ferrenha das entidades médicas contra a invasão dos médicos cubanos, no Brasil.

Reduz em 50% os vencimentos dos médicos servidores federais ativos e inativos. Atinge, sobretudo, os médicos dos hospitais federais e universitários, o equivalente a 42 mil profissionais espalhados pelo país.

Essa MP “democrática” desconsidera a lei 3.999 que, desde 1961, determina uma carga horária semanal de 20 horas para médicos. Em 1997, foi aprovada a Lei 9.936, que permite aos médicos, que já trabalhavam 20 horas solicitar outras 20 horas, ficando com um total de 40 horas semanais e estendendo integralmente tal benefício à aposentadoria e às pensões.

Esta MP 568/2012 está sendo chamada de Perfídia pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Esta ignomía afeta grande número de categoria de servidores, sobretudo os ocupantes de cargos médicos do Poder Executivo.

É uma traição que prejudica todos os médicos federais e funcionários que recebem insalubridade. É uma insídia para prejudicar os médicos, nos seus vencimentos com aumento de carga horária. É uma desonra, em que, em 20 carreiras, o cargo de médico será afetado.

A insensibilidade social do governo “democrático” do Brasil coloca o nosso atendimento médico em um processo de retrocesso.

O atual governo é arrogante ao atropelar leis em vigor. Está criando uma cizânia na categoria médica servidora federal.

Não sei se o Ministro de Educação sabe desta MP, já que é um entusiasta defensor de abertura de novos cursos de medicina e aumento do número de médicos.

Um fato me chamou a atenção e estranheza: não encontrei na relação dos congressistas defensores dos médicos brasileiros, nenhum de Mato Grosso. Parece que a nossa bancadinha segue orientação do grande político cearense Ciro Gomes.

As consequências da adoção dessa MP são imprevisíveis. Mas, já sinaliza que será uma porta aberta para a importação de “médicos” de qualidades prá lá de discutíveis.

Gabriel Novis Neves

28-05-2012