Se
há uma pessoa engraçada na alta administração pública, essa é o senhor Ministro
da Justiça.
Defende
que a Constituição Federal não pode ser alterada em certas situações, como é o
caso da redução da maioria penal.
Ignora
completamente as alterações diárias que já sofreu a Constituição de 1988,
chamada de Cidadã pelo deputado Ulysses Guimarães.
Irreconhecível,
transformou-se em verdadeira colcha de retalhos.
“As
cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da Constituição”.
O
próprio Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, e sem autorização do
Congresso Nacional, aprovou, e já está valendo, o registro do casamento de
pessoas do mesmo sexo.
A
Constituição em vigor proíbe esse tipo de ato.
Os
aposentados eram isentos de pagar a Previdência, pois já descontaram por mais
de trinta anos uma quantia mensal para cobrir as despesas com a velhice.
De
uns anos para cá, tal qual um incesto, voltaram a descontar para a Presidência
Social.
A
questão do teto constitucional para os servidores reza que ninguém pode receber
mais que o valor não aditivado do salário de um Ministro do Supremo Tribunal
Federal.
Isso
só tem validade para os servidores públicos, que são qualquer um.
Os
próprios congressistas que fizeram a lei, o órgão fiscalizador, fazem vistas
grossas, e os seus salários, muitas vezes, ultrapassam a quatro tetos. Tudo
numa boa.
A
Constituição criou a Lei do Nepotismo, que proíbe governadores e prefeitos de
nomear parentes para ocuparem cargos em suas administrações.
Com
raríssimas exceções todas as chamadas primeiras damas assumem o cargo de
secretária de Estado ou do Município, com salário e todas as mordomias
especiais do cargo ocupado.
Não
contando com as nomeações cruzadas, onde há permutas de parentes entre
executivo, legislativo, judiciário e tribunal de contas, para burlar a lei
pétrea, aquela que deve ser respeitada e nunca ignorada.
Enquanto
isso, o sofrimento da população brasileira aumenta mais, pois esses recursos
seriam destinados à educação, saúde e programas sociais.
Para
um país rico, o nosso índice de desenvolvimento humano é um dos mais
humilhantes.
E
a nossa Constituição?
Continua
sendo pétrea para os cidadãos de segunda classe.
Gabriel Novis Neves
16-05-2013
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