ESQUISITICE

Na infância eu ouvia sempre de minha mãe inúmeros ditos populares. Um deles, por conter certa dose de condenação, me marcou muito. Quando cometia algum deslize ela dizia: “Seu santinho do pau oco! Jogando botão na hora de fazer a tarefa escolar, né?”

Para mim aquela frase soava como uma sentença! Lembro-me que sentia uma grande vergonha, e pensava: “minha mãe não confia mais em mim.”

Mas isso era bem antigamente. Quando os valores morais e éticos eram respeitados, e ao menor desvio deles, éramos chamados ao caminho reto.

Os dias atuais são outros. Vivemos em um país produtor de ídolos, vencedores, gênios, sortudos, e, por que não? - de moralistas.

A transparência é a bola da vez. Frase favorita  dos nossos modernos gênios.

Bem a propósito. Acabei de ler a Lei Nº 8.966, de 27 de agosto de 2.008 - D.O. 27.08.08.

Essa lei tem como autor: Lideranças Partidárias.

Foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso - tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual - e o Governador do Estado sancionou.

A Lei tem 3 artigos, e um parágrafo único. Foi publicada em 27 de agosto de 2008. Assina o Governador do Estado.

Todo cidadão sabe que uma lei precisa ser regulamentada por um decreto.

Essa regulamentação, às vezes, demora anos para sair. Neste caso o processo caminhou acelerado.

No 189º ano da Independência e no 122º da República, mais especificamente, no dia 14 de janeiro de 2010, foi assinado o decreto nº 2.327, de 14 de janeiro de 2009.

Houve uma grosseira alteração do art. 2º da lei. O decreto exorbitou a lei. Isso é ilegal! Ele não pode criar uma situação jurídica nova. Especialmente para favorecer quem assinou o ato jurídico.

Aquele artigo trata da “segurança e apoio pessoal dos governadores que ficaram mais de três anos no cargo” - assim dizia a lei.

Na sua regulamentação, esse art.2º passa a ter a seguinte redação: “O planejamento, a coordenação, o controle e o zelo pela segurança patrimonial e pessoal dos ex-governadores caberão aos integrantes do quadro de pessoal da Casa Militar."

Os custos advindos pela alteração desse artigo serão pagos com os recursos dos impostos - pago pelos bondosos contribuintes.

A minha mãe, diante de um escorregão ético desse tamanho e gravidade, não empregaria jamais a sua inocente frase.

Existem outras melhores no nosso dicionário de abusos do poder. A proteção, não é mais só pessoal como manda a lei - que assim deve ser cumprida.

Gente! Agora ela é também patrimonial!

Consultei a declaração de bens dos nossos políticos, no Tribunal Regional Eleitoral. Felizmente eles possuem pequeno patrimônio.

Já imaginaram um governador abonado em patrimônio? Todo o efetivo da nossa briosa e sacrificada Polícia Militar, não daria conta do recado.

Existem certos empresários políticos e políticos empresários, que diversificaram tanto os seus negócios que operam em todo o território nacional e mundial. Pela regulamentação da lei, eles possuem agora direito à proteção do seu patrimônio - por força de um sórdido artifício.

O Estado tem o dever constitucional também de zelar pela segurança física e patrimonial de todo cidadão brasileiro, o que ignora simplesmente.

Na prática agora veremos o dinheiro dos nossos impostos zelando por fazendas, imóveis, residências e meios de transportes, dos beneficiados pela lei de encomenda, enquanto ficamos à disposição dos bandidos.

Ninguém mais suporta a violência neste Estado!

Não apenas a violência que coloca em risco as nossas vidas, mas a imperdoável violência de ataque aos cofres públicos. O orçamento da saúde pública este ano é praticamente o dobro do dinheiro que o governo irá gastar com propaganda. Mais ou menos o preço oficial da Arena Multiuso para a Copa.

A esquisitice para mim é que o decreto da dita regulamentação, não foi assinado pelo Secretário de Segurança e Justiça, nem pelo Procurador Geral do Estado. Em compensação, assinaram os dois militares - o da Casa Civil e o da Casa Militar, além do secretário de Administração. Claro, acompanhado pela assinatura do Governador.

Tudo muito esquisito! Uma verdadeira esquisitice esses fatos recentes!

Gabriel Novis Neves

13-01-2011