COVEIROS DA PEC 29

Após mais de dez anos de sofrimento no Congresso Nacional, veio a falecer, no início deste ano, a conhecidíssima PEC 29.

O seu nome verdadeiro era Projeto de Emenda Constitucional, registrada com o número 29. Para os íntimos, PEC 29.

O que pedia a finada PEC? Apenas mais recursos financeiros para a nossa saúde pública.

Todos os brasileiros confessaram que o mal maior da nossa saúde oficial debilitada, era os parcos recursos que, principalmente, o governo federal, destinava para sua manutenção.

Falta de financiamento público para a saúde serviu apenas para campanhas políticas nesses últimos vinte anos.

Todos os candidatos, aos mais diversos cargos federais, estaduais e municipais, sem exceção, reconheciam o estado precário em que se encontrava esse essencial serviço público.

Prometeram atenção especial ao caso até o resultado das urnas. Depois, todos sabem o desenrolar da tragédia que acometeu toda a população brasileira.

Os cargos eram loteados e os ocupantes, na sua maioria, não tinham conhecimento técnico do assunto, muito menos, compromisso com os mais necessitados.

Ninguém teve a ideia de levar a PEC até o Sírio-Libanês em São Paulo para um tratamento ressuscitador.

A PEC percorreu o Brasil todo. Foi apresentada em todas as famosas Audiências Públicas para ouvir discurseiras.

Segundo historiadores, a PEC foi mais debatida, e sempre com a conclusão da necessidade de aumento de financiamento público, do que os debates para a criação da Petrobrás.

Ninguém neste país disse que a PEC é nossa - como diziam com relação ao petróleo. Este era nosso, a saúde não. Agora sabemos que a saúde é das OSS.

É oportuno esclarecer que essa emenda constitucional não pedia, e nem era necessária, a criação de novos impostos para aportar maiores recursos para a saúde pública.

O governo tinha interesse em fazer vingar esse factóide em uma nação que possui trinta e oito ministérios, sendo que, no primeiro ano de governo, teve ministro que nem audiência conseguiu com a presidente.

A eliminação de algumas dessas inutilidades criadas para prêmio de consolação aos amigos derrotados, e a diminuição do tamanho dos ralos, onde bilhões de reais são perdidos, era tudo que a população brasileira necessitava para o Brasil cumprir o seu dever constitucional com relação à saúde.

A FIFA está cobrando o Brasil para mudar a sua constituição - como foi combinado, para adotar as leis do futebol.

Muitos se surpreendem com Cuiabá, capital de um Estado riquíssimo, com muitos bilionários, não possuir um hospital Estadual. Mas, em compensação, está construindo um campo de futebol que, quando a bola rolar, o seu preço deverá, na melhor das hipóteses, ter alcançado um bilhão de reais. Os detalhes custam, muitas vezes, mais que a própria obra.

A PEC 29 morreu. O anúncio oficial foi feito por um representante importante do Ministério da Saúde que, em nossa cidade, anunciou grandes investimentos do governo federal - que estão no papel: três milhões de reais para os Prontos Socorros de Cuiabá e Várzea Grande, divididos irmãmente.

Esses dois hospitais atendem um milhão de pessoas da Grande Cuiabá, além dos casos de média e alta complexidade de todo o Estado.

Receberão, se receber, três milhões de reais. O governo do Estado, só de sinal para uma compra de dez jipes russos, desembolsou quase essa quantia. O total da compra, que foi abortada, o valor era quase cinco vezes a quantia prometida pelo governo federal para o Pronto Socorro de Cuiabá.

O corpo da PEC 29 foi colocado em cova rosa e, em uma única coroa de espinhos, se lia: “A presidente encaminhou mensagem ao presidente do Senado Federal, que é senador do Amapá, dizendo que, após ouvir os ministérios do Planejamento e da Fazenda, vetou parcialmente a lei com relação ao aumento de financiamento para a saúde pública, por contrariedade ao interesse público e inconstitucional.”

O caixão foi fechado e os coveiros o cobriram de terra.

Gabriel Novis Neves

17-01-2012