É ilegal

A não ser que tenha chegado ao Congresso Nacional na quarta-feira de cinzas alguma Medida Provisória solicitando alteração no Código do Processo Penal, é proibido no Brasil o exercício ilegal da Medicina.

Há anos os médicos lutam no Congresso para a regulamentação do Ato Médico - sem sucesso.

O tratamento de um paciente exige, na maioria das vezes, a presença de equipes multidisciplinares dos profissionais de saúde.

Entretanto, o diagnóstico da enfermidade é, pela legislação vigente, somente do médico.

Isso não vem sendo cumprido neste país de leis perfeitas, colocando em risco a vida de muita gente.

O governo faz vistas grossas a esse verdadeiro absurdo, pois a regulamentação da função do médico não é uma boa medida com relação aos votos necessários para frequentar as maravilhosas gaiolas de ouro de Brasília.

Parece-me que o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Ministério Público e o da Saúde, não têm força política suficiente para fazer cumprir as leis relacionadas à saúde do brasileiro.

Enquanto isso, protegido na sua ilegalidade, muitos estão a exercer, sem a menor cerimônia, o exercício ilegal da Medicina - certos da sua impunidade.

Há dias acompanho pelos jornais, rádios e sites de Cuiabá, um servidor público utilizar-se da medicina para agredir seu adversário político.

Como é pago com o dinheiro do contribuinte, o seu diagnóstico é reproduzido pela imprensa.

Se fosse um pequeno barnabé, essas observações não chegariam aonde chegaram, produzindo, com toda certeza, sofrimento em portadores dessa psicose, seus familiares, amigos, e dificuldades aos médicos para explicar o inexplicável.

O funcionário público que está sendo pago para realizar um projeto, não tem o direito de violentar e agravar a saúde de milhares de pessoas com diagnóstico que, em país civilizado, poderia dar problemas com os defensores dos Direitos Humanos.

O diagnóstico de um paciente, só pode ser revelado mediante consentimento do mesmo, por profissionais habilitados ou quando solicitados pela justiça.

Revelar gratuitamente uma fantasia de diagnóstico médico para atingir um adversário político é crime passível de punição, ainda mais partindo de um empregado do povo a um representante do povo.

A ética médica usa o Código Internacional de Doenças (CID), que é expresso em números, exatamente para evitar aos seus portadores constrangimentos a certas patologias.

As doenças psiquiátricas estão nesse grupo. Se algum DAS desconfiar do estado mental de alguém, solicite à justiça uma perícia médica, e não sair gritando coisas que não conhece ou nunca viu.

Leviandade não fica bem a um servidor público. É um péssimo exemplo de como meter o nariz onde não é chamado, tudo financiado com o nosso dinheiro.

O pior é que o diagnosticado com a doença seria obrigado a pedir o seu afastamento de representante de milhares de mato-grossenses no Congresso Nacional por insanidade mental.

O estopim-curto de Brasília respondeu com outro diagnóstico gravíssimo, pois, segundo ele, o tratamento do seu agressor começa pelo camburão.

Senhores!

Vamos tirar do papel os projetos transformando-os em obras, transparentes e fiscalizadas por quem recebeu esse direito do povo. 

Discutir o desenvolvimento do Estado, e não prejudicar,  milhares de pacientes que sofrem com uma saúde pública ausente e com graves patologias não atendidas pelo SUS.

O exercício ilegal da medicina é crime.

Gabriel Novis Neves     

26-02-2012