sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Pressa

Não entendi mais esta atitude do governo do Estado. Publica um decreto governamental concedendo férias coletivas aos funcionários públicos. No dia seguinte o torna sem efeito. E, no terceiro dia, o governador declara à imprensa que a ideia das férias coletivas foi excelente.

Sendo assim, então por que tornou sem efeito o decreto publicado? A posição do presidente da Assembléia Legislativa, da OAB-MT, dos sindicatos dos trabalhadores do governo e da imprensa, foi unânime contra o decreto - prejudicial aos interesses do Estado e dos servidores.

O governo escalou dois eficientes secretários para explicarem o imbróglio inédito. Não conseguiram convencer ninguém sobre o acerto do decreto e, como filho feio não tem pai, este ficou órfão.

Repito: o governador, no terceiro dia após a publicação do indigitado decreto, em entrevista à imprensa disse, textualmente, que a ideia era excelente. Como o governo se julga infalível, a culpa recaiu sobre nós – por não termos interpretado corretamente o decreto.

Em Direito, a interpretação de uma lei tem o pomposo nome de hermenêutica. Ao identificar o pagador de impostos como responsável único pelo fiasco de uma supermáquina burocrática, o governo gerou uma insegurança tremenda no contribuinte, incapaz de interpretar um simples decreto de férias de final de ano.

Pessoalmente, acredito na incompetência e no pouco zelo dos responsáveis pelo preparo dos documentos a serem assinados pelo governador. Retrata bem a pesada e obsoleta máquina burocrática.

O chefe do executivo não tem tempo para estudos detalhados de tudo aquilo que assina. Vai daí a monstruosidade da máquina de apoio, que nós pagamos.

Só posso pensar em pressa para um erro tão grotesco! - e reconhecido vinte e quatro horas depois pelo próprio governador.

Para aqueles que sustentam a máquina administrativa - pagando impostos durante cinco meses por ano – e que presenciaram esse papelão, é bom que se recordem do número de órgãos jurídicos de apoio aos atos assinados pelo governador.

Atribuir esse mico à falha de interpretação do decreto pelo presidente da Assembléia Legislativa, pelo presidente da OAB e por todos os contribuintes do erário público, é, no mínimo, um ato insano.

Nós, pagadores de impostos, sabemos o quanto custa, por exemplo, uma compra feita às pressas. O último exemplo é a compra dos jipes russos. Ainda bem que o nosso governador, um homem humilde, e convencido do erro, voltou atrás.

A pressa é inimiga da perfeição e parente próximo da incompetência. Quando elas se unem, os prejuízos materiais e de credibilidade, não têm preço.

O culpado fomos nós. Tudo bem. Mas, o que realmente provoca revolta e sofrimento não é a injustiça da acusação; angustiante e revoltante, mesmo, é a constatação que esta atitude reflete o descomprometimento do governo para com a população.

Esse motivo, não me concede o direito de ser feliz.

Gabriel Novis Neves

10-12-2010

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