Documento dos conselhos de medicina de todo o país que traz o posicionamento das entidades com relação às mudanças no modelo de gestão no Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado durante o I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2011 (I ENCOM 2011).
No texto, os conselhos de medicina manifestam compromisso com os princípios do SUS, a importância de seu controle social, a defesa da gestão pública e a prevalência da moralidade e eficiência no setor.
Entre os dias 16 e 18 de março, esse documento foi aprovado por aclamação em Goiânia.
“Considero este resultado uma vitória para o movimento médico,” afirmou o presidente do Conselho Federal de Medicina.
A decisão foi tomada pelo plenário após ouvir críticas e elogios aos diferentes modelos em funcionamento em vários Estados.
O tema é considerado polêmico. Há os que afirmam ver na adoção de modelos como as Organizações Sociais, por exemplo, um caminho para melhorar a gestão e o funcionamento da rede pública de saúde, desde que balizada pela ética e responsabilidade.
Outros, por sua vez, enxergam no processo de transferência na responsabilidade pelo gerenciamento das unidades de saúde a possibilidade de aumento de problemas, como a desvalorização do trabalho médico.
No entanto, há pontos de convergência. Entre eles, a percepção de que qualquer proposta de mudança na gestão dos serviços de saúde deve levar em conta aspectos como o financiamento do setor, a qualidade do atendimento à população, o respeito ao trabalho médico e às peculiaridades de cada região.
Para não dizer que não falei das flores, transmito à nossa sociedade o posicionamento dos conselhos de todo o Brasil que vivenciam o caos da saúde pública.
Representa esse documento a posição de milhares de médicos brasileiros, que atendem mais de 155 milhões de brasileiros e brasileirinhos pelo SUS.
Os planos de saúde atendem cerca de 45 milhões de usuários com cerca de 160 mil profissionais, e traços desprezíveis de uma classe social que conseguem ainda ser atendida por profissionais liberais, uma categoria profissional em extinção, como eram chamados antigamente os médicos. Nossas peculiaridades são muito semelhantes aos demais Estados brasileiros.
A nossa saúde pública está sub-financiada, há má distribuição de médicos no nosso Estado, por falta de políticas públicas visando a sua fixação. Ausência de especialistas no interior e rede física sem estrutura mínima para procedimento médico de baixa complexidade.
Os pólos regionais de saúde, com os seus hospitais regionais sendo repassados a “OSS” de um Estado com problemas de saúde pública pior que os nossos.
Finalmente a capital, guardiã de um título de ser a única capital de Estado a não possuir um Hospital de Clínicas para média e alta complexidade.
Não há falta de médicos em um país que possui 346 mil médicos - dos quais 72% estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste.
Esse caos na saúde publica brasileira, está cheirando grave incompetência dos governos Federal, Estadual e Municipal.
Para resolver e reverter esse triste quadro só as Organizações Sociais???
Gabriel Novis Neves
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