De uns dias para cá, os principais veículos de comunicação vêm divulgando um Informe Publicitário do governo do Estado acerca de um projeto que pretende desenvolver em parceria com Organizações Sociais (OS) para a área da saúde.
As Organizações Sociais são nossas velhas conhecidas - apenas trocaram de nome. Lembram-se daquelas entidades que possuíam o título de Utilidade Pública? Pois é. Agora o título é Organização Social. Foi uma manobra política esta nova denominação porque “Utilidade Pública” já estava bem desmoralizada – não à toa. Mas na essência é a mesma coisa.
Ao ler o Informe Publicitário – de custo financeiro bastante alto, e somos nós que pagamos a conta – uma verdade ficou bem clara: o Estado reconhece a sua total ineficiência em gerir a saúde pública. Diz o Informe: “O sistema atual de gestão na saúde para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), como está, é absolutamente ineficiente nos três níveis: na atenção básica, nos municípios, na atenção secundária, nos hospitais regionais, e na atenção terciária, na região metropolitana de Cuiabá”.
Trocando em miúdos: a saúde está um caos. Isto todo mundo já sabia, menos eles, que insistiam em dizer que a saúde estava muito bem, obrigada. Na opinião do presidente da Assembléia Legislativa, essa proposta de parceria com as OS só vem “atestar a incompetência do Estado em administrar um bem essencial que é o direito de acesso à saúde com eficiência.”
Depois desta verdade confessada pelo governo, o Informe Publicitário suscita algumas dúvidas.
A primeira é quanto à legitimidade do Edital de Chamamento Público que convoca as OS interessadas no projeto de parceria. Segundo um promotor de Justiça, “o edital foi publicado em plena sexta-feira de carnaval, sem expediente de serviços públicos na segunda e terça-feira, além de ter um único dia para os interessados decidirem se desejam participar do certame em questão e fazer as suas propostas no exíguo prazo de três dias e meio”.
A segunda dúvida é dolorosa: por que o Estado esperou sete longos anos para colocar em prática este projeto? De acordo com o Informe Publicitário, em Mato Grosso a lei que autoriza a contratação de OS é de 2004. E ainda falam que no Brasil as OS “já executam a gestão de hospitais públicos com sucesso há mais de dez anos”.
Sete anos. Se o projeto de parceria é tão espetacular, por que esperaram todos esses anos para colocá-lo em prática? Segundo o Secretário de Saúde do Estado, ele “aposta em uma inovação na gestão dos hospitais metropolitanos”. Só que, senhor secretário, este projeto não é nenhuma inovação, já existe há mais de dez anos.
Em terceiro lugar: se é tão premente a execução deste projeto de parceria, por que esperar a finalização da obra do Hospital Metropolitano de Várzea Grande? Este hospital, segundo o Informe, será inaugurado em maio – aliás, duvido muito. Devo lembrar às autoridades que há 200 anos Cuiabá possui um hospital filantrópico, sem fins lucrativos, com reconhecimento público de notório saber e conhecimento na gestão eficiente de unidades de saúde junto ao SUS, como quer o governo.
Simplesmente o governo desconhece que esse hospital está preparado para resolver rapidamente, em parte, a situação desumana em que a incompetência governamental jogou a saúde pública.
A Santa Casa da Misericórdia de Cuiabá é um patrimônio nosso e útero das nossas duas escolas de Medicina. Se o governo do Estado oferecer à Santa Casa condições financeiras - não a preço vil - e credibilidade, amanhã o nosso doutor Sabóia entregaria 60 leitos ao Estado.
Essa invenção de OS (Organizações Sociais) está cheirando a roupa queimada.
Outra dúvida se refere ao que o governo chama de “custos razoáveis” para a saúde. Diz o Informe: “o Governo de Mato Grosso quer uma gestão eficiente, adequada, humanizada e a custos razoáveis. Que dê ao cidadão usuário do SUS acesso digno à saúde a que tem direito básico e fundamental”. Infelizmente tudo isso tem um custo, e alto, e não, ¨razoável¨.
O que se precisa para a solução da dramática situação da saúde pública são investimentos pesados em toda a sua estrutura – isto porque, atualmente, não existe a estrutura necessária para o atendimento com que sonha o governo. Tem que se começar do zero.
A gestão de vidas não se faz com preços módicos.
Finalmente um apelo: não responsabilizem, de novo, os médicos pelo caos na saúde pública!
Cuidado, senhor governador! Estão mentindo ao senhor.
Gabriel Novis Neves
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