Assim como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), as audiências públicas só servem de visibilidade ao autor da proposta.
Todos os presentes falam, após os longos discursos dos componentes da mesa diretora.
Com a transmissão ao vivo pela televisão, esta forma de discutir os problemas de interesse do povo, virou moda.
Na verdade, esses encontros passaram a ser vitrine para os políticos, e as propostas são feitas para o público que, em casa, assiste ao show da inconsequência.
Terminada a sessão, a ata é feita e tudo cai no esquecimento das coisas inúteis. Vivemos em um país de democracia imperial e não há jeito de contrariar as ordens do rei.
Participei de algumas audiências públicas. Na última, discutiu-se a gerência da saúde pública pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS). O plenário, quase por unanimidade, rejeitou a proposta.
Resultado: o Estado está cedendo todos os seus Hospitais Regionais, Farmácia de Alto Custo e Prontos Socorros às OSS.
Dizem até que o novo Secretário da Saúde será um funcionário da OSS.
Parece que o atual irá a Brasília trabalhar as suas emendas parlamentares e aproveitar para largar esse monstro comilão que ele criou, pois o dinheiro para a ração acabou.
Única secretaria que diz que tem dinheiro sobrando é essa nova, apelidada de SEM COPA...
Tancredo Neves foi um dos maiores políticos brasileiros do século passado. Ele nos ensinou que, nos debates coletivos a decisão tem que ser tomada antes - por quem manda -, e a ata da reunião preparada com antecedência. Depois, é deixar todo mundo falar exaustivamente e o tempo passar.
O pessoal vai esvaziando o plenário, e quando sentir que chegou o momento oportuno, os poucos presentes assinam a ata da audiência, sem ler o que assinaram, de tanto cansaço físico e emocional.
Desse jeito, não tem como reclamar depois, pois tudo foi feito com transparência - para usar a palavra da moda, preferida de nove entre dez políticos em seus discursos mentirosos.
Nas audiências públicas, principalmente, as sugestões do plenário envolvem aumento de despesas que, pela legislação atual é uma prerrogativa do poder executivo.
Então tudo fica no blá-blá-blá das discussões estéreis, mas transmitidas pela televisão que funciona como um grande veículo de propaganda eleitoral, tudo pago pelo erário público.
Nas votações dos projetos de interesse do executivo, entra em ação o famoso rolo compressor da base de sustentação do governo, sabe Deus com que tipo de combustível.
Recentemente acompanhamos a aprovação, pelo Conselho Estadual de Saúde, do gerenciamento dos hospitais regionais pelas OSS, onde é simbólica a participação de médicos.
O voto do desempate foi da UFMT, que reuniu todos os seus cursos voltados para a área da saúde e, após dias de debates, chegaram à conclusão que não seria uma boa entregar os hospitais públicos às OSS.
A pressão política em cima da reitoria, com ameaças de retiradas de emendas parlamentares para uma instituição de ensino superior que não tem no seu orçamento recursos para investimentos, fez a nossa UFMT se comportar como um partido político da base de sustentação do governo.
Somos campeões mundiais em leis, decretos, estatutos e regimentos.
A supressão das tais audiências públicas inúteis seria uma medida higiênica, econômica e um avanço ao nosso desenvolvimento.
Gabriel Novis Neves
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