No dia 07-06-2010, o presidente Lula assinou um decreto que define as regras sobre a vedação de nepotismo no Poder Executivo.
“De acordo com o decreto, está proibido a ocupação de cargos de confiança por familiares do ministro, dos dirigentes ou de ocupantes de cargo em comissão, função de confiança, chefia ou assessoramento”.
“As vedações do decreto atingem cônjuge, companheiro ou parente, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.”
Também está proibido o “nepotismo cruzado.”
A maioria dos poderes não deu bola para o decreto presidencial, especialmente com o cruzado.
Conheço alguns casos de nepotismo punidos aqui no nosso Estado, assim como de muitos cruzados, segundo denúncias da imprensa.
O caso mais emblemático é o do motorista que perdeu o emprego porque o seu irmão foi eleito vice-prefeito.
Como não sou jurista, fico sem entender certas situações muito frequentes ocorridas por este Brasil.
O governador do Estado é eleito pelo povo. Com esse decreto assinado pelo Lula, ele pode nomear a sua mulher para ocupar uma secretaria de Estado, com todas as vantagens do cargo?
Acredito que, para assinar esse ato de claro nepotismo, tenha consultado os poderes competentes.
O motorista irmão do vice-prefeito do pequeno município teve que cumprir a lei, e as esposas dos governadores podem ser secretárias de Estado?
A armadilha do destino aconteceu para a minha confusão ou alienação, exatamente quando o decreto do Lula completou um ano.
Juridicamente deve estar com pareceres favoráveis da Procuradora Geral da República o ato assinado pela presidente, ao nomear para o cargo de ministro, a mulher de um já ministro.
O ato assinado pela autoridade maior desta nação é chamado de ato jurídico perfeito. É legal, mas me desculpem, não é moral.
É tão difícil entender essa lei, que o MEC (Ministério da Educação) deveria elaborar uma cartilha explicando o que é nepotismo.
Se colocasse no kit um filminho mostrando as diferenças entre o motorista irmão do vice-prefeito, das esposas dos governadores ocupando secretarias de Estado e o rumoroso caso do casal de ministros, ajudaria muito a população brasileira a exercer a sua cidadania.
Gabriel Novis Neves
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