terça-feira, 10 de dezembro de 2013

CONTRATO

Os estudiosos de direito estão tendo uma oportunidade única para aprimorar os seus conhecimentos jurídicos.
Nosso país se transformou em um verdadeiro laboratório de pesquisas nesta difícil arte de interpretação das nossas leis.
São tantos os casos inéditos apresentados que somente com muita dedicação aos livros especializados é possível se manter atualizado com o Estado de Direito e Democrático.
Aqui, quando as dificuldades são impossíveis de serem equacionadas dentro da nossa Constituição, novas leis casuísticas são criadas.
Como leigo acompanho com interesse esse emaranhado que é o exercício da hermenêutica.
Nos últimos sessenta anos tivemos grandes avanços, principalmente na nossa legislação social.
Considero as leis da consolidação do trabalho (CLT) a maior delas, garantindo ao trabalhador benefícios e deveres.
Embora tenhamos ainda sinais de trabalho escravo, os beneficiários são em número bastante superior.
Fico estupefato assistindo quase diariamente pelas redes sociais, rádios e TVs, professores, juízes, advogados da mais alta qualificação acadêmica debatendo os novos e únicos casos jurídicos criados pela internação de pessoas importantes na Papuda em Brasília.
O aprendizado contínuo é sinal de vida e, a curiosidade, diagnóstico de boa saúde.
Se a medicina não é uma ciência exata, o direito se transformou em ciência surpresa.
 “Em cada cabeça uma sentença”, diz o velho adágio popular.
Advogados têm em seus currículos acadêmicos a disciplina “Medicina Legal”, lecionada por médicos.
Por sua vez, os estudantes de medicina devem aprender noções básicas de direito.
Daí o grande interesse dessas profissões para a solução de problemas onde atuam juntas, como por exemplo, na aposentadoria por invalidez.
Sem o laudo da perícia médica o ato jurídico não se perpetua.
Neste momento de grandes turbulências jurídicas espero que haja esperança e surja uma solução dentro da ética e das leis em vigor na nossa nação, lembrando sempre que a justiça é igual para todos.

Gabriel Novis Neves
30-11-2013

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