MEDICINA E A JUSTIÇA

Nem vale a pena repetir, mas vou fazê-lo, pois é do domínio público: a rede de saúde pública do nosso Estado está entre as piores do Brasil.

A situação se agrava ainda mais quando o paciente necessita de tratamento hospitalar.

Não possuímos o mínimo de leitos exigido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), além de não serem observadas as leis do humanismo.

Os pobres carentes desses cuidados especiais, ou morrem ou apelam para a justiça, onde conseguem, com facilidade, uma liminar exigindo que o governo providencie a internação.

Esses infelizes são então encaminhados para os poucos hospitais privados, geralmente na capital do Estado.

Mandado judicial não se discute: cumpre-se.

Para a nossa população ter uma ideia do seu valor, as liminares judiciais atingiram o patamar de cem milhões de reais, o equivalente a mais de dez por cento do orçamento global da Secretaria de Saúde de Mato Grosso.

Daí a dificuldade na transferência de recursos para os hospitais prestadores dos serviços solicitados por liminares.

Como resultado dessa situação, muitos hospitais da capital e interior faliram, fechando suas portas e aumentando ainda mais essa desumana situação.

Outros permaneceram com as suas portas abertas, no caso os filantrópicos, porém, desativaram muitos dos seus leitos para não desaparecem, agravando, ainda mais, o caos na nossa saúde pública.

Existem ainda os hospitais comunitários, que num esforço descomunal e sem recursos repassados pelo Estado, apresentam comprometimento na sua eficiência terapêutica.

Desse jeito, não tem santo que consiga organizar a fila de atendimento da Central de Regulação de Internação Hospitalar.

Pela liminar o paciente fura a fila e, muitos casos graves que há meses esperavam uma internação, sucumbem na prolongada espera.

A justiça, no sentido de ajudar, acaba prejudicando o atendimento do SUS.

Deveria ser mais enérgica ao exigir do poder público o bom funcionamento daquilo que existe, solicitando e cobrando o aumento dos leitos hospitalares, criminosamente diminuídos nestes últimos dez anos.

O ativismo judicial tem contribuído para ampliar, involuntariamente, o caos na saúde e, o pior, a justiça não tem responsabilidade pelos pagamentos das internações por liminares e, tampouco, com os seus resultados.

Até quando isso irá assim permanecer? A corda está podre, prestes a se romper.

Com a solução os nossos políticos.

Gabriel Novis Neves

25-10-2013