O segundo documento microfilmado pela professora Maria Cecília Guerreiro de Souza em Lisboa, é uma provisão de D. João V datado de 14 de novembro de 1735, dirigido ao Ouvidor Geral de Cuiabá.
Diz o documento que “os oficiais da Câmara da Vila Real do Bom Jesus dessas Minas me representarão em carta de 11 de abril de 1734”.
“Em 1732 a população da Vila Real do Bom Jesus queixava-se ao Rei da falta de cirurgião que os curassem e aos escravos”.
Os oficiais do dito Senado pediam duzentas oitavas de ouro por ano ao cirurgião que tinha a obrigação de atender a nossa gente”.
Essas despesas tinham que ser feitas com previsões orçamentárias aprovadas por Portugal.
Até chegar essa autorização o médico que existia aqui continuava cuidando dos enfermos, fornecendo medicamentos, sem nada receber.
Essa despesa para pagamento de médicos a lei limitava e não podia ser realizada sem previsão orçamentária, que era controlada e liberada pelo Rei D. João V.
Os próprios Senadores e Deputados requereram seus salários, tendo conseguidos despachos favoráveis.
Apenas os médicos e cirurgiões da época ficaram trabalhando e esperando as dotações orçamentárias para usufruírem dos seus salários.
Diz Carlos Moura que estudou os documentos, que a professora Maria Cecília conseguiu na Europa, que eles permitem conclusões interessantes:
- Desde 1726, antes da elevação do Arraial à categoria de Vila, já havia cirurgião em Cuiabá.
A presença do “cirurgião aprovado” era Antônio Pinto da Fonseca.
- Antes de 1732 clinicavam também em Cuiabá o Dr. Ernesto Lamberto (Médico Estrangeiro) e Manoel Joseph da Cunha.
- Depois de 1733 devia haver em Cuiabá outro, ou outros médicos além do cirurgião Pinto de Souza, o que podemos deduzir, de acordo com o primeiro documento, que ele foi “o único cirurgião nas Minas (1732 e 1973) ”.
- A mais importante conclusão, entretanto, é que em 1732 já se praticava a medicina social em Cuiabá.
Os Senadores da Vila contrataram Pinto da Fonseca, com ordenado de duzentas oitavas de ouro por ano, “sendo este obrigado a curar à sua custa os enfermos pobres com assistência de sua pessoa e medicamentos”.
Gabriel Novis Neves
22-06-2023
Mapa da Capitania de São Paulo, 1792 |
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